| Convenção | Data da ratificação | Situação |
| C3 Convenção sobre a Proteção à maternidade, 1919 | 26/abr/34 | Declarada em 26/jul/1961 |
| C4 Convenção sobre o Trabalho Noturno (Mulheres), 1919 | 26/abr/34 | Declarada em 12/mai/1937 |
| C5 Convenção sobre a Idade Mínima (Indústria), 1919 | 26/abr/34 | Declarada em 28/jun/2001 |
| C6 Convenção sobre o Trabalho Noturno de Jovens (Indústria), 1919 | 26/abr/34 | Ratificada |
| C7 Convenção sobre a Idade Mínima (Trabalho Marítimo), 1920 | 8/jun/36 | Declarada em 09/jan/1974 |
| C11 Convenção sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C12 Convenção sobre a Indenização por acidentes de trabalho (Agricultura), 1921 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C14 Convenção sobre o Descanso Semanal, 1921 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C16 Convenção sobre o Exame Médico de Menores (Marinha Mercante), 1921 | 8/jun/36 | Ratificada |
| C19 Convenção sobre a Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidentes de Trabalho), 1925 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C21 Convenção sobre a Inspeção de Emigrantes, 1926 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C22 Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C26 Convenção sobre os Métodos para Fixação de Salários Mínimos, 1928 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C29 Convenção sobre o Trabalho Forçado, 1930 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C41 Convenção sobre Trabalho Noturno das Mulheres (Revisada), 1934 | 8/jun/36 | Declarada em 25/abr/1957 |
| C42 Convenção sobre as Indenização por Doenças Ocupacionais (Revisada),1934 | 8/jun/36 | Ratificada |
| C45 Convenção sobre os Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935 | 22/set/38 | Ratificada |
| C52 Convenção sobre as Férias Remuneradas, 1936 | 22/set/38 | Declarada em 23/set/1998 |
| C53 Convenção sobre os Certificados de Competência para Oficiais da Marinha Mercante, 1936 | 12/out/38 | Ratificada |
| C58 Convenção sobre a Idade Mínima para o Trabalho Marítimo (Revisada), 1936 | 12/out/38 | Declarada em 28/jun/2001 |
| C80 Convenção sobre a Revisão de Artigos Finais, 1946 | 13/abr/48 | Ratificada |
| C81 Convenção sobre a Inspeção do Trabalho, 1947 | 11/out/89 | Ratificada |
| C88 Convenção sobre a Organização dos Serviços de Emprego, 1948 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C89 Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres (Revisada), 1948 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C91 Convenção sobre as Férias Remuneradas dos Tripulantes Marítimos (Revisada), 1949 | 18/jun/65 | Declarada em 24/set/1998 |
| C92 Convenção sobre o Alojamento de Tripulantes nas Embarcações (Revisada), 1949 | 8/jun/54 | Ratificada |
| C93 Convenção sobre Salários, Jornada de Trabalho e Lotação de Pessoal a Bordo das Embarcações (Revisada), 1949 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C94 Convenção sobre as Cláusulas de Trabalho (Contratos Celebrados por Autoridades Públicas), 1949 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C95 Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C96 Convenção sobre as Agências de Colocação não Gratuitas (Revisada), 1949 | 21/jun/57 | Declarada em 14/jan/1972 |
| C97 Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes (Revisada), 1949 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C98 Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949 | 18/nov/52 | Ratificada |
| C99 Convenção sobre os Métodos para Fixação de Salários Mínimos (Agricultura), 1951 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C100 Convenção sobre a Igualdade de Remuneração (Homens e Mulheres), 1951 | 25/abr/57 | Ratificada |
| C101 Convenção sobre as Férias Remuneradas (Agricultura), 1952 | 25/abr/57 | Declarada em 23/set/1998 |
| C102 Convenção sobre a Seguridade Social (norma mínima), 1952 | 15/jun/09 | Ratificada |
| C103 Convenção sobre a Proteção à Maternidade (Revisada), 1952 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C104 Convenção sobre a Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas), 1955 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C105 Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C106 Convenção sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957 | 18/jun/65 | Ratificada |
| C107 Convenção sobre Populações Indígenas e Tribais, 1957 | 18/jun/65 | Declarada em 25/jul/2002 |
| C108 Convenção sobre os Documentos de Identidade de Tripulantes Marítimos, 1958 | 5/nov/63 | Ratificada |
| C109 Convenção sobre Salários, Jornada e Trabalho e Lotação de Pessoal a Bordo de Embarcações (Revisada), 1958 | 30/nov/66 | Ratificada |
| C110 Convenção sobre as Plantações, 1958 | 1/mar/65 | Declarada em 28/ago/1970 |
| C111 Convenção sobre a Discriminação no Emprego e na Profissão, 1958 | 26/nov/65 | Ratificada |
| C113 Convenção sobre os Exames Médicos dos Pescadores, 1959 | 1/mar/65 | Ratificada |
| C115 Convenção sobre a Proteção contra Radiações Ionizantes, 1960 | 5/set/66 | Ratificada |
| C116 Convenção sobre a Revisão de Artigos Finais, 1961 | 5/set/66 | Ratificada |
| C117 Convenção sobre a Normas e Objetivos Básicos da Política Social, 1962 | 24/mar/69 | Ratificada |
| C118 Convenção sobre Igualdade de Tratamento em matéria de Previdência Social, 1962 | 24/mar/69 | Ratificada |
| C119 Convenção sobre a Proteção da Maquinaria, 1963 | 16/abr/92 | Ratificada |
| C120 Convenção sobre a Higiene (Comércio e Escritórios), 1964 | 24/mar/69 | Ratificada |
| C122 Convenção sobre a Política de Emprego, 1964 | 24/mar/69 | Ratificada |
| C124 Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos Subterrâneos), 1965 | 21/ago/70 | Ratificada |
| C125 Convenção sobre os Certificados de Competência de Pescadores, 1966 | 21/ago/70 | Ratificada |
| C126 Convenção sobre o Alojamento da Tripulação (Pescadores), 1966 | 12/abr/94 | Ratificada |
| C127 Convenção sobre o Peso Máximo, 1967 | 21/ago/70 | Ratificada |
| C131 Convenção sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970 | 4/mai/83 | Ratificada |
| C132 Convenção sobre Férias Remuneradas (Revisada), 1970 | 23/set/98 | Ratificada |
| C133 Convenção sobre o Alojamento da Tripulação (Disposições Complementares), 1970 | 16/abr/92 | Ratificada |
| C134 Convenção sobre a Prevenção de Acidentes (Tripulantes Marítimos), 1970 | 25/jul/96 | Ratificada |
| C135 Convenção relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971 | 18/mai/90 | Ratificada |
| C136 Convenção sobre o Benzeno, 1971 | 24/mar/93 | Ratificada |
| C137 Convenção sobre o Trabalho nos Portos, 1973 | 12/ago/94 | Ratificada |
| C138 Convenção sobre a Idade Mínima, 1973 | 28/jun/01 | Ratificada |
| C139 Convenção sobre o Câncer Ocupacional, 1974 | 27/jun/90 | Ratificada |
| C140 Convenção sobre a Licença Remunerada para Estudos, 1974 | 16/abr/92 | Ratificada |
| C141 Convenção sobre a Organização de Trabalhadores Rurais, 1975 | 27/set/94 | Ratificada |
| C142 Convenção sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, 1975 | 24/nov/81 | Ratificada |
| C144 Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976 | 27/set/94 | Ratificada |
| C145 Convenção sobre a Continuidade do Emprego (Tripulantes Marítimos), 1976 | 18/mai/90 | Ratificada |
| C146 Convenção sobre as Férias Anuais Pagas dos Marítimos, 1976 | 24/set/98 | Ratificada |
| C147 Convenção sobre as Normas Mínimas na Marinha Mercante, 1976 | 17/jan/91 | Ratificada |
| C148 Convenção sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977 | 14/jan/82 | Ratificada |
| C152 Convenção sobre a Segurança e Saúde nos Trabalhos Portuários, 1979 | 18/mai/90 | Ratificada |
| C154 Convenção sobre a Negociação Coletiva, 1981 | 10/jul/92 | Ratificada |
| C155 Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 | 18/mai/92 | Ratificada |
| C158 Convenção sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, 1982 | 5/jan/95 | Declarada em 20/nov/1996 |
| C159 Convenção sobre a Reabilitação Vocacional e Emprego (Deficientes Físicos), 1983 | 18/mai/90 | Ratificada |
| C160 Convenção sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985 | 2/jul/90 | Ratificada |
| C161 Convenção sobre os Serviços de Saúde no Trabalho, 1985 | 18/mai/90 | Ratificada |
| C162 Convenção sobre o Asbestos (Amianto), 1986 | 18/mai/90 | Ratificada |
| C163 Convenção sobre o Bem-Estar dos Tripulantes Marítimos, 1987 | 4/mar/97 | Ratificada |
| C164 Convenção sobre a Proteção à Saúde e Assistência Médica dos Tripulantes Marítimos, 1987 | 4/mar/97 | Ratificada |
| C166 Convenção sobre a Repatriação de Tripulantes Marítimos (Revisada), 1987 | 4/mar/97 | Ratificada |
| C167 Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção, 1988 | 19/mai/06 | Ratificada |
| C168 Convenção sobre a Promoção de Emprego e Proteção contra o Desemprego, 1988 | 24/mar/93 | Ratificada |
| C169 Convenção sobre Populações Indígenas e Tribais, 1989 | 25/jul/02 | Ratificada |
| C170 Convenção sobre os Produtos Químicos, 1990 | 23/dez/96 | Ratificada |
| C171 Convenção sobre o Trabalho Noturno, 1990 | 18/dez/02 | Ratificada |
| C174 Convenção sobre a Prevenção de Grandes Acidentes Industriais, 1993 | 2/ago/01 | Ratificada |
| C176 Convenção sobre a Segurança e Saúde nas Minas, 1995 | 18/mai/06 | Ratificada |
| C176 Convenção sobre a inspeção do trabalho marítimo, 1996 | 21/dez/09 | Ratificada |
| C182 Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999 | 2/fev/00 | Ratificada |